Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 434/2016
01/09/2016 |
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Croatá-Ce à associação … |
Municipal |
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N° 432/2016
09/08/2016 |
Lei
Dá nova redação a Lei Nº 198/2003, que dispõe sobre a criação … |
Municipal |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 430/2016
17/06/2016 |
Lei
AUTORIZA o Poder legislativo a celebrar convenio de intercambio técnico junto a … |
Municipal |
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N° 429/2016
23/05/2016 |
Lei
Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de … |
Municipal |
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N° 428/2016
17/05/2016 |
Lei
Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de Croatá e … |
Municipal |
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N° 427/2016
12/04/2016 |
Lei
Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - táxis e dá … |
Municipal |
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N° 1/2016
08/04/2016 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE "DIÁRIA LOCAL" PARA DESLOCAMENTO DE VEREADORES NO … |
Municipal |
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N° 431/2016
20/03/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 426/2016
07/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR E SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 425/2016
07/03/2016 |
Lei
Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do Município … |
Municipal |
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N° 424/2016
07/03/2016 |
Lei
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 423/2016
23/02/2016 |
Lei
Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de Croatá e … |
Municipal |
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N° 422/2016
23/02/2016 |
Lei
Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no … |
Municipal |
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N° 91/2016
18/02/2016 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período … |
Federal |
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N° 421/2016
22/01/2016 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA … |
Municipal |
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N° 420/2016
22/01/2016 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 419/2016
19/01/2016 |
Lei
Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para … |
Municipal |
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N° 418/2016
19/01/2016 |
Lei
Autoriza contratação temporária para os casos especificados e adota outras providencias. |
Municipal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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