Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2015
15/09/2015 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o … |
Federal |
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N° 400/2015
11/08/2015 |
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E … |
Municipal |
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N° 399/2015
11/08/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2014, … |
Municipal |
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N° 13146/2015
06/07/2015 |
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da … |
Federal |
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N° 393/2015
29/06/2015 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 397/2015
18/06/2015 |
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA … |
Municipal |
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N° 396/2015
18/06/2015 |
Lei
DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 398/2015
15/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2024 E … |
Municipal |
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N° 392/2015
12/06/2015 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOANA BATISTA A PRAÇA PÚBLICA DE SÃO ROQUE … |
Municipal |
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N° 391/2015
12/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE … |
Municipal |
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N° 390/2015
12/06/2015 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO CRISPA A UNIDADE DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 389/2015
12/06/2015 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA EDBERTO ALVES A QUADRA DE ESPORTES DE … |
Municipal |
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N° 394/2015
11/06/2015 |
Lei
ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS BASE PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E CRIA … |
Municipal |
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N° 88/2015
07/05/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade … |
Federal |
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N° 388/2015
24/04/2015 |
Lei
CRIA O BRASÃO DE ARMAS MUNICIPAL E ALTERA O ART. 1º DA … |
Municipal |
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N° 387/2015
24/04/2015 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO … |
Municipal |
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N° 87/2015
16/04/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui … |
Federal |
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N° 385/2015
13/04/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO … |
Municipal |
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N° 384/2015
10/04/2015 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 86/2015
17/03/2015 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar … |
Federal |
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