Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 26/2019
07/11/2019 |
Decreto
"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONO GRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 480/2019
10/10/2019 |
Lei
"DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 479/2019
26/09/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 361/2013. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 478/2019
26/09/2019 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
Federal |
> link externo |
|
N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
> link externo |
|
N° 477/2019
04/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 476/2019
04/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 475/2019
03/07/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 474/2019
03/07/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
> link externo |
|
N° 473/2019
14/06/2019 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 472/2019
08/03/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 471/2019
07/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 470/2019
11/02/2019 |
Lei
CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 469/2019
30/01/2019 |
Lei
INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 468/2019
30/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/2019
18/01/2019 |
Resolução
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 466/2018
17/10/2018 |
Lei
"Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 782 registros